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O Vereador Alaor de Oliveira deseja um Feliz Natal e um próspero Ano Novo. Um grande abraço!

Boas Festas!

Lei Complementar n° 367, de 3 de Dezembro de 2010

Acresce Título e Capítulo ao Código de Posturas do Município de Caxias do Sul.

É proibida a pichação de muros e paredes, monumentos ou prédios e de bens públicos ou qualquer bem que venha a afetar a estética urbana, sujeitando-se o infrator, ou seu responsável, às penalidades da lei, sem prejuízo da responsabilidade penal e civil que do ato possa advir.

Vereador Alaor presidindo a Sessão Solene de entrega da medalha Percy Vargas de Abreu e Lima na Câmara de Vereadores.

Vereador Alaor de Oliveira ao lado dos Srs. Adelino Dala Rosa e Wolnei Padilha na entrega da medalha Percy Vargas de Abreu e Lima

Vereador Alaor ao lado do homenageado da Sessão Solene de entrega da medalha Percy Vargas de Abreu e Lima, Sr. Jorge Gilberto Leite e seu Neto. 

Dia Municipal da Doação de Órgãos

No último dia 27 foi comemorado o Dia Municipal da Doação de Órgãos. A data foi instituida através da Lei n°6.510 de 18 de abril de 2006, cujo autor é o Vereador Alaor de Oliveira.

Durante a Sessão de quinta, o Vereador lembrou a todos da data e comentou a importância da doação de órgãos. Destacou ainda as dificuldades que muitas pessoas enfrentam enquanto aguardam por um transplante. Segundo Alaor “a espera por um órgão ou tecido parece interminável para pessoas que não tem tempo a perder por essa razão, evidentemente, se faz necessária a existência de uma campanha permanente para esclarecer e conscientizar a população a respeito da importância e da necessidade da doação de órgãos em nossa cidade.”

No final de seu discurso o Vereador procurou conscientizar a população “Cabe ressaltar que o transplante é sem dúvida a tão esperada resposta para milhares e milhares de pessoas com insuficiências orgânicas terminais ou cronicamente incapacitantes. É um procedimento médico com enormes perspectivas, mas é antes de mais nada uma nova chance de recomeçar uma nova vida. Ponha a mão na consciência e se lembre que no lugar dessa pessoa poderia estar você”

Alaor comenta projeto que previne afogamentos

                                                                                 Foto: Acervo Câmara de Vereadores

Na sessão da ultima quinta-feria, dia 18, o Vereador Alaor de Oliveira ocupou seu espaço na tribuna para lembrar a todos sobre um de seus projetos, protocolados no inicio deste ano, que tem como objetivo prevenir afogamentos e acidentes em piscinas, açudes, lagos, rios e demais locais para banho.

Com a chegada do verão o número de acidentes dessa origem aumenta, por isso o Projeto de Lei n° 15/2010 surge com o intuito de prevenir a população sobre esses casos, evitando novas mortes por afogamento. O projeto determina que nas piscinas de locais públicos tenha um profissional especializado em técnicas de salvamento e socorros, além de equipamentos de segurança. Estes espaços devem apresentar sinalização específica e visível para a segurança dos banhistas. A medida também prevê a proibição de pesca, banho e prática de esportes aquáticos nos açudes, lagos e arroios sem autorização.

Vereador Alaor de Oliveira ao lado do técnico de futebol Luiz Felipe Scolari

em evento na Câmara de Vereadores

Aprovado o Disque Pichação

Foi aprovado na sessão de quinta-feira, dia 04, o sustitutivo e a emenda modificativa do projeto de lei n° 80/2009 que busca implantar o Disque Pichação em Caxias do Sul, o autor é o Vereador Alaor de Oliveira.

O substitutivo visa incluir no Código de Posturas do Município, a proibição à pichação de muros e paredes, monumentos ou prédios e bens públicos ou qualquer bem que venha a afetar a estética urbana. O serviço de ligação telefônica permite ao denunciante escolher o sigilo absoluto referente a nome e endereço.

O projeto será encaminhado ao Prefeito Municipal que decidirá pela sanção ou veto.

Comemoração na Primeira Transmissão em LIBRAS da Tv Câmara

A Sessão Ordinária de quarta-feira, dia 03 de Novembro, foi a primeira a ser transmitida com tradução em LIBRAS pela Tv Câmara.

O projeto que deu origem a esse novo serviço é de autoria do Vereador Alaor de Oliveira. Na tribuna, Alaor comemorou com os demais vereadores o ínicio das transmissões e lembrou que a sugestão de criar esse projeto partiu de uma senhora que tinha um filho com dificuldades auditivas.

Tradução das Sessões Ordinárias da Câmara de Vereadores em LIBRAS

 Vereador Alaor ao lado da Diretora Administrativa do Hellen Keller

 Vera Lucia Picolli e do Diretor Presidente Eduardo Anversa.

                                                                                                             

Foi assinado na tarde da última sexta-feira, dia 29 de outubro, um convênio entre a Câmara de Vereadores e a Associação Educacional Hellen Keller para realização de tradução simultânea das sessões ordinárias na Linguagem Brasileira de Sinais (LIBRAS).

A proposta partiu do Vereador Alaor de Oliveira e foi aprovada através da resolução nº 180/A de 2 de maio de 2006. A partir do dia 3 de novembro as sessões ordinárias, bem como audiências públicas e reuniões das comissões da Câmara Municipal de Caxias do Sul, transmitidas pela Tv Câmara, passarão a ser traduzidas em LIBRAS por dois profissionais da entidade Hellen Keller.

O projeto representa uma forma de inclusão social, possibilitando aos deficientes auditivos participarem e estar a par do que ocorre no município de Caxias do Sul.


Foto: Diego Netto

Alaor Visita Santuário de Nossa Senhora Aparecida

Na sessão de quarta-feira, dia 13 de outubro, o Vereador Alaor de Oliveira comentou sobre sua visita ao Santuário de Nossa Senhora Aparecida em Aparecida do Norte, São Paulo.

Alaor ficou impressionado e feliz com a quantia de pessoas que estiveram presentes no local no dia dedicado a Padroeira do Brasil. Cerca de 250 mil pessoas estiveram presentes no Satuário para agradecer graças alcançadas. O Vereador lembrou a todos que nosso país possui diversas religiões e que o povo brasileiro tem muita fé, independente de sua crença. Conforme Alaor, “É muito melhor ver alguém se dirigindo a uma igreja, a um santuário para fazer um culto, tendo em baixo do braço uma bíblia, do que uma pessoa carregar ali uma arma ou um copo de cachaça, uma bebida ou uma droga. É muito melhor ver alguém entrando numa igreja, num culto, num local com a bíblia na mão do que ver uma pessoa muitas vezes perdida, sem direção, procurando e buscando apoio. Então, feliz daqueles que seguem esse caminho, parabéns. E parabéns a todos aqueles que têm fé e que acreditam.”

Vereador Alaor e o humorista Ary Toledo em visita à Rádio 1010

Alaor ao lado do radialista Jorge Estrada e do técnico de som Rodrigo Oliveira em evento na praça Dante Alighieri

Vereador Alaor em evento promovido pela Rádio 1010 em parceria com a Codeca realizado na praça Dante Alighieri

Alaor ao lado do cantor nativista Délcio Tavares

Vereador Alaor de Oliveria ao lado das Soberanas da Festa da Uva 2010 e do ex-jogador e técnico de futebol Cassiá Carpes

Alaor lembra o Dia do Radialista

Durante a sessão do dia 21 de setembro, o Vereador Alaor lembrou a todos do dia do Radialista, comemorado nesta data.

Em seu discurso Alaor parabenizou seus colegas de profissão e citou alguns radialistas importantes com quem dividiu sua hisória na rádio como Dante Andreis, Elói Fritch, Lucindo Amaral, Marne Barcellos, Sinval Paim, Vivaldo Vargas, dentre outros profissionais do ramo.“Quero deixar aqui os nossos votos de congratulações a todos os nossos colegas do meio de comunicação, até porque hoje é o Dia do Radialista. Portanto, a todos os nossos colegas de rádio, os homens que fazem o rádio, gente que gosta do rádio, que vive disso, eu estou nesse meio já há 35 anos e tenho pelo rádio o maior carinho e o maior respeito. Dediquei a minha vida inteiramente nesses 35 anos ao rádio e por isso mesmo, neste Dia do Radialista, quero deixar a todos os nossos colegas que fazem da comunicação o seu meio de vida e conseguem levar para as pessoas a informação, a notícia, as coisas boas do dia-a-dia o meu grande abraço.”

A celebração do dia do radialista teve início em 1945, quando o presidente Getúlio Vargas assinou um decreto que fixou os níveis mínimos de salário dos trabalhadores nas empresas de radiodifusão. Recentemente o presidente Lula assinou um decreto que institui no calendário de comemorações nacionais o Dia do Radialista a ser comemorado em 7 de Novembro, data em que o compositor, músico e radialista Ary Barroso nasceu. Apesar da troca de data, muitos radialistas ainda comemoram seu dia em 21 de setembro.

15 de Setembro Dia do Gaiteiro

                                                                       Foto: Google Images

Desde a criação da Lei n° 6.509, de 18 de abril de 2006, comemora-se em 15 Setembro o Dia do Gaiteiro. A lei é de autoria do Vereador Alaor de Oliveira, que procurou homenagear todos os gaiteiros da cidade e região. A escolha da data deu-se pelo fato de coincidir com a Semana Farroupilha, época em que o gaúcho sente ainda mais orgulho de sua terra, origem, costumes e tradição.

Em um rápido discurso Alaor citou grandes acordeonistas que fizeram parte da música tradicionalista do Rio Grande do Sul e parabenizou a todos os gaiteiros da região.“Salve os gaiteiros e parabéns. Tenho a certeza absoluta de que Caxias do Sul é uma das cidades da região celeiras no que se refere aos nossos gaiteiros, aos nossos acordeonistas. Parabéns a todos os gaiteiros pela passagem do seu dia”

Vereador Alaor comenta sobre a poda dos plátanos

                                                            Foto: Mica Chemello

Houve grande repercussão no dia de ontem, 14 de setembro, o asssunto referente a poda dos Plátanos, localizados na rua Dom José Baréa e Dr Montaury no Parque dos Macaquinhos. Além de ser notícia nos principais meios de comunicação da cidade, o caso chegou até a sessão de ontem na Câmara de Vereadores.

Aproveitando o momento, Alaor lembrou a todos da Lei n° 6.755 de 24 de outubro de 2007, de sua autoria, que classifica como Túnel Verde do Município de Caxias do Sul, a aleia de plátanos das ruas Dr. Montaury e Dom José Baréa. Segundo essa lei, o manejo deverá considerar a manutenção da característica arbórea do local, através da espécie já existente (os plátanos), porém não foi o que aconteceu.

Alaor conta que teve a ideia de criar o projeto quando viu uma foto muito bonita em uma viagem que fez a Buenos Aires, mas ao se deparar com a cena ficou muito triste. “O que realmente foi feito, sim, foi uma atrocidade, foi um desrespeito com a natureza. Eu estou magoado, não vou me calar, vou continuar debatendo esse assunto. Domingo, à tarde, eu chegava em Caxias e quando vi aquelas árvores cortadas no chão realmente fiquei decepcionadíssimo."

A declaração do Vereador Alaor durante a sessão de ontem, bem como sua Lei criada em 2007 foram lembradas em uma matéria do jornal O Pioneiro desta quarta-feira, 15 de setembro, na coluna Mirante escrita pelo Jornalista Ciro Fabres.

Vereador Alaor  ao lado do Senador Pedro Simom

Vereador Alaor ao lado do jogador Washington e do ex-goleiro do SER Caxias e Sport Clube Internacional Angelo Bagatini

Lei n° 7.169 de 18 de agosto de 2010

Dispõe sobre vistorias periódicas em marquises e sacadas do Município de Caxias do Sul e dá outras providências (contém Veto Parcial).

É obrigatória a realização de vistoria técnica estrutural, acompanhada de laudo técnico, válido pelo prazo de 5 (cinco) anos, para avaliação das condições de uso e manutenção de marquises e sacadas, com 0,50m (meio metro) ou mais de balanço, construídas em todas as edificações no Município de Caxias do Sul.

Homenagem ao curso de Ciências da Computação da UCS

                                                                                  Foto: Diego Netto

Na noite de quinta-feira, dia 19 de agosto, aconteceu na Câmara de Vereadores a Sessão Solene em homenagem aos 25 anos do curso de Bacharelado em Ciências da Computação da Universidade de Caxias do Sul. Os vereadores Alaor de Oliveira e Geni Peteffi foram os autores do projeto.

A coordenadora do curso, Simone Cristine Mendes Paiva, esteve presente e agradeceu a todos pela homenagem. Representando a Câmara, o Vereador Alaor lembrou de aspectos histórico do curso de computação, salientando as constantes atualizações no currículo para acompanhar o desenvolvimento tecnológico ao longo dos anos. “Parabenizo o trabalho de todos os profissionais que atuam no curso de Computação da UCS, indispensáveis para a manutenção e o desenvolvimento do mercado de trabalho em todos os níveis,” destacou Alaor.

O curso de Bacharelado em Ciências da Computação teve inicio em março de 1985, graças ao esforço de alguns docentes do Centro de Ciências Exatas e Tecnologia, na época vinculados ao então Departamento de Matemática, Estatística e Computação. O curso obteve o reconhecimento do MEC em 1989. Desde o início das atividades, foram graduados 418 profissionais.

Lei n° 7.168 de 12 de agosto de 2010

Dispõe sobre a reserva de vagas em apartamentos térreos nos conjuntos habitacionais de interesse social para idosos e deficientes físicos beneficiados nos programas habitacionais e dá outras providências.

A garantia da reserva se dará através de atestado médico reconhecendo condições de deficiência irreversível, em qualquer grau, que impossibilite, dificulte ou diminua a capacidade de locomoção do indivíduo ou crie nele dependência de seus familiares exigindo cuidados especiais.

Gilberto Oscar Aguiar da Silva recebe Título de Cidadão Caxiense

                                                                                 Foto: Diego Netto

Na noite da última terça-feira, dia 3 de agosto, aconteceu na Câmara de Vereadores a Sessão Solene em homenagem ao Sr. Gilberto Oscar Aguiar da Silva que recebeu o Título de Cidadão Caxiense.

A proposta surgiu de um projeto de autoria do Vereador Alaor de Oliveira em 2009. “O homenageado representa um orgulho para todos que amam o futebol e acreditam no potencial das pequenas equipes. É dever de todos nós reconhecermos a dedicação dos desportistas de nossos clubes do interior, que com sacrifício conseguem enormes façanhas” declarou Alaor.

Sr. Gilberto Oscar Aguiar da Silva nasceu em Montenegro no dia 12 de setembro de 1947 e veio para Caxias quando tinha 13 anos de idade. Aqui na cidade trabalhou como jornaleiro, pasteleiro, vidreiro, mensageiro da Estação Rodoviária e técnico de eletrodomésticos. O homenageado, dentre suas atividades, sempre esteve ligado ao futebol amador onde foi jogador por muitos anos e treinador de mais de 28 agremiações conquistando grandes títulos, em especial o Estadual de Amadores, em 1993, quando comandava o Esporte Clube União Forquetense.

Alaor cria Projeto sobre instalação de câmeras de vigilância entorno das agências bancárias e lotéricas

                                                                                                          Foto: Diego Netto

Quinta-feira, dia 29 de julho, o Vereador Alaor de Oliveira  protocolou na Câmara de Vereadores um Projeto de Lei Complementar que propõe a instalação de câmeras de vídeo entorno das agências bancárias e lotéricas de Caxias do Sul.

Em seu espaço na tribuna, Alaor comentou sobre seu projeto que tem por objetivo diminuir os casos de assaltos na saída destes locais e ainda facilitar a ação policial no sentido de identificar o criminoso que praticar algum tipo de golpe próximo a estes estabelecimentos.

O Vereador lembra que um projeto semelhante a este foi aprovado recentemente em São Paulo e está tendo um resultado positivo, “muitas vezes o bandido, o sacana, o meliante fica lá fora, alguém entra e marca: 'Oh, o cidadão de roupa preta, de jaqueta escura, de casaco branco ou de boné, esse aí retirou dinheiro'. Na hora da saída, na porta do banco ele já acompanha e assalta. Então dei entrada na Casa nesta proposta, acredito ser uma proposta altamente interessante que vai ajudar muito na segurança dos bancos e das casas lotéricas.”

Vereador Alaor e Mano Menezes, atual técnico da Seleção Brasileira de Futebol.

Alaor recebe homenagem do Grupo Escoteiro Saint Hilaire

Alaor ao lado do Reitor da UCS Prof. Izidoro Zorzi, o Sr. Mazzola e os pequenos escoteiros

Aconteceu no último sábado, dia 24 de julho, as comemorações dos 30 anos de fundação do Grupo Escoteiro Saint Hilaire. O evento ocorreu na sede do grupo e teve a presença de diversas autoridades que o longo de sua trajetória contribuiram para o crescimento do grupo.

O Vereador Alaor de Oliveira, autor da Lei n° 6.577 de 21 de agosto de 2006 que decalara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Sant Hilaire-154/RS, esteve presente no evento e recebeu uma homenagem do grupo.

Em seu discurso de agradecimento, Alaor lembrou da parceria que sempre teve com o grupo de escoteiros durante as diversas edições da campanha do agasalho promovida pela Rádio 1010.

Lei n° 7.081 de 17 de dezembro de 2009

Dispõe sobre a utilização do transporte coletivo urbano por pessoas obesas, gestantes, pessoas com deficiência e dá outras providências.

Ao utilizarem o transporte coletivo urbano, as pessoas obesas, gestantes e pessoas com deficiência que tenham incapacidade física de passar pela catraca dos ônibus, ficam dispensadas de fazê-lo, sem prejuízo do pagamento da tarifa.

Lei n° 7.023 de 10 de Novembro de 2009

Assegura ao idoso internado nos hospitais da rede pública e privada do Município de Caxias do Sul o direito a acompanhante.

É assegurado ao idoso internado ou em observação nos hospitais da rede pública e privada do Município de Caxias do Sul o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

Projeto de Decreto Legislativo n° 4/2010

Institui o Prêmio Aluno Dez e dá outras providências.

O prêmio será concedido pela Câmara de Vereadores aos alunos de escolas municipais que obtenham os melhores resultados da série em que estudam. Dentre os critérios para a escolha do aluno estão: o desempenho escolar, frequência e disciplina, participação das atividades sociais, culturais e esportivas promovidas pela escola e não ter sido reprovado no ano letivo anterior.

Vereador Alaor e as Soberanas da Festa da Uva 2010

em evento na Câmara de Vereadores.

Foto: Acervo Câmara de Vereadores

Alaor e Sr. Hermenegildo Faraco Moraes

recebendo o Título de Cidadão Caxiense

Foto: Diego Netto

                                                            

Vereador Alaor fala para moradores do Bairro Mariani

Em reunião do bairro século XX Alaor ouve os moradores

Aprovado projeto sobre vistorias periódicas em marquises

Foi aprovado durante a sessão do dia 07 de julho o Projeto de Lei n° 123/2009 que dispõe sobre vistorias periódicas em marquises e sacadas do Município de Caxias do Sul.

Atualmente as vistorias ocorrem apenas na aprovação da obra. Com a nova lei todas as edificações do município, que possuam marquises ou sacadas de meio metro ou mais de balanço, deverão ser vistoriadas por um profissional autônomo ou engenheiro capacitado.

O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes na sessão e garantirá mais segurança a população de Caxias do Sul.

Aprovado projeto que beneficia idosos e deficientes físicos

Ocorreu na sessão de ontem, dia 06 de julho, a aprovação do projeto de lei que determina a reserva de vagas em apartamentos térreos para idosos e deficientes físicos beneficiados em programas de moradia.

O projeto foi aprovado por unanimidade e conforme Alaor é grande a demanda na construção civil voltada para as classes média e baixa, e o incentivo à compra da casa própria. "Por isso devemos facilitar o trânsito dessas pessoas, que muitas vezes ficam esquecidas em suas casas por falta de acessibilidade."

Projeto sobre vistorias periódicas em marquises é discutido em sessão

Na sessão do dia 1° de julho entrou em primeira discussão o Projeto de Lei n°123 de 2009. Idealizado por Alaor, o projeto tem como objetivo realizar vistorias periódicas de marquises e sacadas no município. A proposta é dar mais segurança aos Caxienses, pois as vistorias só ocorrem durante a construção dos edifícios e com o passar do tempo acabam se tornando frágeis. Além disso, há um número elevado de acidentes causados por quedas de marquises em todo país, desse modo o projeto vem com o intuito de evitar esses acontecimentos.

Durante espaço na tribuna, o Vereador Alaor comentou sobre o projeto e citou casos em que o desabamento de marquises causou vítimas fatais. “Infelizmente, desabamentos de marquises têm se tornado um evento comum no país. Em Caxias por exemplo, os painéis de propaganda presos nas marquises ficam muito tempo sem revisão, um perigo para todos os pedestres. É preciso prevenção para evitar acidentes que podem levar à morte, como já ocorreram em algumas situações.” argumenta Alaor.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação já votou favorável ao projeto. A proposta aguarda agendamento de nova data para a segunda discussão e em seguida ser votado.

Projeto que beneficia deficientes físicos é discutido

Entrou em primeira discussão na Câmara de Vereadores no último dia 30 o Projeto de Lei n°37/2009, de autoria do Vereador Alaor, que visa reservar vagas em apartamentos térreos para idosos e deficientes físicos beneficiados nos programas habitacionais.

Conforme o projeto, a reserva de vagas ocorrerá nos casos em que o beneficiário ou seu dependente legal tenha deficiência irreversível atestada por um médico.

Nesta primeira discussão o presente projeto teve voto favorável da Comissão de Desenvolvimento Urbano Transportes e Habitação e agora aguarda nova discussão para ser votada.

Projeto de Lei Complementar n° 15/2007

Adita dispositivos no Código de Posturas do Município.

Os estabelecimentos comerciais, tais como supermercados de grande porte e hipermercados, que operam no Município, ficam obrigados a identificar os gêneros alimentícios e os vinhos, bem como os artigos de vestuário e calçados produzidos em Caxias do Sul. A identificação se dará através de peças de divulgação visual, afixadas nas prateleiras ou suspensas nos corredores, indicando a localização dos produtos com a frase "Produto produzido em Caxias do Sul".

  Vereador Alaor e as Soberanas da Festa da Uva 2010

em evento na Câmara de Vereadores.

Projeto de Lei visa instituir Semana de Conscientização aos Bons Costumes

                                               Foto: Acervo Câmara de Vereadores

Na sessão do dia 23 de junho o Vereador Alaor apresentou seu novo projeto de Lei que visa instituir a Semana de Municipal de Conscientização aos Bons Costumes.

Durante seu pronunciamento, o Vereador destacou a importância da boa educação e das palavras por favor, muito obrigado, desculpa, com licença, bom dia, tudo bem. Lembrou da satisfação que sente quando vai aos bairros e encontra moradores educados mesmo que esses tenham frequentado pouco a escola. Ao contrário do que acontece em alguns estabelecimentos públicos ou comercias onde a população, muitas vezes consumidores, são atendidos com arrogancia e falta de respeito.

Dessa forma, o projeto tem o objetivo lembrar a todos que boas maneiras não fazem mal a ninguém e melhoram o convívio no dia-a-dia. “A gente esquece isso, até porque muitas vezes são tantas atividades que a gente vai deixando essas pequenas coisas, que para mim são grandes, em segundo plano. E foi por isso que eu fiz este projeto, esta proposta tão humilde, tão simples, mas que eu acredito que é de suma importância, que é um projeto de conscientização aos bons costumes.” declarou Alaor.

Tradução simultânea das sessões na Lingua Brasileira de Sinais

No dia 15 de junho, terça-feira, a Câmara de Vereadores teve a presença da Profa. Maria Alice Rodrigues, diretora da Escola Helen Keller, no espaço tribuna livre.

A escola completa em 2010 cinquenta anos e atende cerca de 150 alunos com problemas de surdez e demais deficiências relacionadas a audição.

Durante o pronunciamento da diretora Maria Alice, o Vereador Alaor lembrou a todos de um projeto de sua autoria que procura incluir na transmissão das sessões legislativas, pela Tv Câmara, a tradução simultânea da Lingua Brasileira de Sinais (LIBRAS). A ideia do projeto é que pessoas que possuem problemas auditivos possam participar e acompanhar as sessões. “Eu estou solicitando e conversei agora mesmo com o senhor presidente para que possamos colocar na previsão da LDO, que é até o final deste mês e criarmos o cargo de tradutor de línguas brasileiras no próximo concurso, para fazer com que os senhores e senhoras possam acompanhar através da TV Câmara todos os debates que acontecem nesta Casa, o que será muito importante para todos nós.” declarou Alaor.

Alaor lembra Semana de Conscientização do Mal de Alzheimer

                                              Foto: Acervo Câmara de Vereadores

Na quinta-feira, dia 10 de junho, Alaor lembrou a todos, durante sessão, da Semana de Conscientização do Mal de Alzheimer que ocorreu na semana passada e originou de uma lei criada pelo Vereador.

Em seu discurso lembrou das dificuldades enfrentadas pelos portadores do Mal de Alzheimer e principalmente pelos familiares, que na maioria das vezes não estão preparados e não sabem como lidar com a doença.

Por esse motivo, a segunda semana do mês de junho é dedicada a concientização do Mal de Alzheimer com o objetivo de preparar e orientar as famílias sobre esse mal que ataca muitos idosos em nossa cidade. “Feliz daquele que fica velho e quantas são as pessoas que em casa tem alguém com mal de Alzheimer e muitas vezes no início não sabem o que é. Não sabem como funciona, essas pessoas ficam muitas vezes verdadeiras crianças e nós temos que ter por eles todo o respeito, todo o carinho.”  argumentou Alaor.

Alaor discursa sobre Semana do Meio Ambiente

Na sessão do dia 08, terça-feira, o Vereador Alaor ocupou seu espaço na tribuna para falar sobre a Semana do Meio Ambiente.

No seu discurso comentou sobre a ação realizada no último sábado, dia 5, na praça Dante Alighieri onde muitas pessoas receberam orientações e informações de como preservar o Meio Ambiente.

O Vereador lembrou de um projeto de lei, criado por ele em 2007, que procura incluir nos curriculos escolares das escolas municipais o estudo sobre educação ambiental. “Quando eu proponho a inclusão da educação ambiental nos conteúdos programáticos curriculares das escolas, eu acho que é um meio também de fazer com que a criança, o jovem, o menino, a menina já comece a sua vida dando valor ao meio ambiente que é de suma importância.”

Por fim, Alaor comentou sobre outro projeto, também de sua autoria, que disciplina o descarte de medicamentos vencidos no município e demonstou precupação com ações e projetos que promovam a preservação do meio ambiente.

Título de Cidadão Caxiense ao Sr. Hermenegildo Faraco de Moraes

                                                                                   Foto: Diego Netto

Dia 25 de maio, terça-feira, aconteceu na Câmara de Vereadores a Sessão Solene que concedeu Título de Cidadão Caxiense ao Sr. Hermenegildo Faraco de Moraes. A ideia de homenagear Faraco partiu do Vereador Alaor de Oliveira que disse ser um orgulho para a Câmara de Vereadores promover essa homenagem. "A concessão do título demonstra que a comunidade caxiense quer homenagear Hermenegildo, homem simples, mas que sempre atuou para o desenvolvimento de Caxias do Sul. É preciso prestigiar essas pessoas que, com altruísmo, anonimato e amor pelo município, provocam mudanças benéficas na comunidade."

Ao discursar, Hermenegildo emocionou-se ao lembrar dos fatos mais marcantes de sua vida, desde a infância até a participação em ações importantes para a história de Caxias. “Ninguém faz o caminho sozinho, sempre estive cercado de amigos que me auxiliaram e que acreditaram em mim. Nem todos hoje estão aqui, mas guardo todos com carinho em meu coração. Não encontro palavras para expressar minha gratidão, pois guardo esta cidade em meu coração e me sinto grato por ter vivido todas estas experiências em minha vida. Só me resta agradecer a Deus por tanta graça recebida.”

Hermenegildo Faraco de Moraes nasceu no dia 03 de junho de 1927, no interior de Vacaria onde passou sua infância e adolescência ajudando seus pais, o Sr. Theodoro Amado Faraco e a Sra Maria Xavier de Moraes, na lida do campo, na roça e também nas tropeadas.

Em 1947 teve início sua história em Caxias do Sul quando começou a trabalhar na Firma E. Mosele S/A como vidreiro, onde permaneceu até 1973 quando se aposentou por tempo de serviço. Em relação as atividades públicas atuou no Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Alimentação de Caxias do Sul e foi integrante do Conselho Municipal de Transportes do município.

Faraco, como também é conhecido, tem sua história de vida muito relacionada com a criação do movimento comunitário no município, sendo o primeiro fundador e presidente da Associação dos Moradores de Bairros de Caxias do Sul. A dedicação foi tão intensa que utilizou o porão de sua casa, na rua Coronel Pena de Moraes, para fundar a primeira sede da Associação dos Bairros no dia 15 de março de 1960. Além disso, contribuiu e participou ativamente do nascimento do bairro Marechal Floriano.

Hermenegildo destaca-se também por ter fundado o Reno Futebol Clube, em 1949 e teve participação importante na vida política, onde foi integrante do Diretório do PTB, MDB, PMDB e candidato a vereador por duas vezes.

Alaor presta homenagem a UAB

Foto: Acervo Câmara de Vereadores

Durante a tribuna livre, que ocorreu na sessão do último dia 20, os vereadores tiveram a presença do presidente e vice-presidente da União das Associações de Bairros de Caxias do Sul (UAB) Sr Daltro da Rosa Maciel e Sr. Luiz Pizzetti. O motivo da visita era referente a comemoração dos 47 anos da Associação.

Aproveitando o momento, o Vereador Alaor ocupou espaço na sessão para prestar homenagem a UAB. Em seu discurso destacou a importância dos presidentes de bairro e das dificuldades que enfrentam no dia-a-dia para atender os pedidos da comunidade “falar de presidente de bairro eu acho que é falar de uma pessoa que realmente tem que ter todo o nosso respeito, porque no dia-a-dia é muito comum ouvir muitas vezes o presidente de bairro ser criticado. Muitas vezes, se a gente tem dificuldade em ser vereador, temos o nosso salário, temos os nossos gabinetes, temos condições, imaginem o pobre do nosso presidente de bairro que não tem isso e muitas vezes é criticado.”

Por fim, Alaor parabenizou os serviços prestados pelos presidentes, demonstrando respeito e gratidão a eles “então, meus parabéns! Vamos enaltecer o presidente de bairro, porque realmente eles merecem nossa atenção. Meu amigo, ser síndico de prédio é difícil, imaginem ser presidente de bairro, é uma dificuldade muito grande. Meus parabéns pelo grande trabalho, Daltro e Pizzetti que estão aqui e a todos os nossos amigos que representam os bairros de Caxias através da presidência. Parabéns!”

Vereador Alaor fala para moradores do bairro Mariani

Alaor de Oliveira solicita ao DAER solução para buracos na Rota do Sol

Na tribuna, Alaor de Oliveira comenta que depois de receber inúmeras reclamações sobre o asfalto na Rota do Sol, foi conferir pessoalmente os problemas relatados pelas pessoas. "Na tarde desta terça-feira (18) fui até a Rota do Sol e realmente o local está todo esburacado, meu pneu foi cortado por causa dos problemas no asfalto. "

O Vereador encaminhou um ofício ao Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (DAER). No documento consta o pedido de providências cabíveis para a efetivação do pavimento asfáltico da RSC 453 (Rota do Sol). Alaor fez a solicitação contando com especial atenção do Engenheiro do DAER, Rogério Brasil Ubert.

O Vereador afirma que "conversando com os moradores da região, foi identificado que o perigo nas estradas é constante também para os pedestres, especialmente a noite e quando chove o perigo se agrava devido a impossibilidade dos motoristas visualizarem os buracos existentes na pista."

Em reunião do bairro Século XX Alaor ouve os moradores

Alaor em reunião com moradores do bairro Século XX

Lei n° 5.053 de 06 de Janeiro de 1999

Obriga os estabelecimentos de ensino, localizados no Município de Caxias do Sul, a fixarem limites para a carga de material escolar transportado pelo aluno.

Os beneficiados pela lei são crianças de ensino fundamental, creches e pré-escolas.

Lei n° 4.962 de 27 de outubro de 1998

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro, na forma que especifica, a Associação dos Renais Crônicos da Região do Nordeste do Estado do Rio Grande do Sul, que será destinado a compra de passagens para o transporte dos doentes renais, a fim de efeturem as sessões de hemodiálise.

Lei n° 4.879 de 01 de julho de 1998

Declara de utilidade pública a Associação dos Renais Crônicos da Região Nordeste do estado do Rio Grande do Sul. Associação do Renais Crônicos da Região Nordeste do RS.

Fundada em 02 de dezembro de 1995, a Associação do Renais Crônicos é entidade de caráter assistencial, sem fins lucrativos, e busca promover o bem-estar, a proteção e a ressocialização dos portadores de insuficiência renal crônica, bem como estimular os estudos e pesquisas relativos aos problemas dos doentes renais.

Lei n° 5.488 de 24 de agosto de 2000

Dispõe sobre a venda de espaços  comerciais de publicidade em muros, cercas e/ou telas das escolas municipais.

O projeto visa proporcionar uma verba ao Circulos de Pais e Mestres, para que possa atender seus objetivos, tais como, aquisição de equipamentos, material didático, conservação do prédio da escola e outras ações voltadas aos alunos.

Lei n° 5.724 de 18 de outubro de 2001

Trata da obrigatoriedade de apresentação de relatório sobre os objetivos de viagens de interesse do Município.

A Lei procura tornar público, tanto da comunidade caxiense quanto dos integrantes da Câmara de Vereadores,  o conhecimento detalhado a respeito dos assuntos que o Prefeito e o Vice-prefeito Municipal irão tratar em suas viagens para fora do Município e do País que tenham a ver com os interesses municipais.

Lei n° 5.996 de 22 de abril de 2003

Dá nova redação e adita parágrafos ao artigo 47 da Lei n° 5.051 de 30 de dezembro de 1998, que regula o serviço de transportes por microonibus.

Passa a ser definido, através da Secretaria Municipal dos Transportes, os pontos de embarque e desembarque de passageiros que utilizam taxi-lotação, de modo a melhorar as condições de segurança e trafegabilidade.

Lei 6.390 de 11 de julho de 2005

Institui, no Município de Caxias do Sul, o Programa Terceira Idade em Movimento.

A lei é destinada a realizações de atividades físicas e esportivas em equipamentos públicos para pessoas com idade superior a 60 anos. O programa tem por objetivo melhorar a qualidade de vida dos idosos e incentivá-los a prática de esportes, além de valorizar o convívio com pessoas da mesma idade e elevar a auto-estima.

Lei n° 6.495 de 10 de março de 2006

Institui a Semana de Conscientização do Tratamento da Doença de Alzheimer e dá outras providências.

A lei tem por objetivo conscientizar a população a respeito da doença, deixando-os informados sobre os sintomas, tratamentos e como ela acomete pessoas acima de 65 anos de idade.

Lei n° 5.671 de 17 de julho de 2001

Autoriza os veículos do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros de Caxias do Sul a pararem fora dos pontos pré-determinados.

A lei determina que entre o horário das 22h e 5h:30min, os ônibus de transporte coletivo possam parar fora das paradas de embarque e desembarque, mediante solicitação do passageiro, mantidos, porém, os itinerários previamente estabelecidos pela empresa de transporte. O Objetivo é que sejam evitados assaltos e demais fatalidades que possam vir a ocorrer em trajetos que costumam ser perigosos neste período da noite.

Lei n° 5.403 de 08 de maio de 2000

Dispõe sobre a preservação de árvores nativas e em extinção no Município de Caxias do Sul e dá outras providências.

Esta lei declara que as espécies de árvores consideradas nativas ou em extinção serão tombadas pelo patrimônio público municipal, garantindo sua preservação e demais cuidados com o meio ambiente.

Lei n° 6.755 de 24 de outubro de 2007

Constitui como Túnel Verde do Município de Caxias do Sul a aléia de Plátanos das ruas Dr. Montaury e Dom José Baréa e dá outras providências.

Esta lei surge com o intuito de fazer com que a população passe a se preocupar com o meio ambiente urbano e a com qualidade de vida de nossa cidade. Desse modo há a necessidade de protegermos a flora existente, combatendo permanentemente as práticas que coloquem em risco sua função ecológica e que provocam a extinção das espécies.

Lei n°6.510 de 18 de abril de 2006

Institui, no Município de Caxias do Sul, o Dia Municipal da Doação de Órgãos.

A proposta visa reforçar a importância desse ato, e o quão importante é que a família respeite a decisão do doador. Com essa Lei, o município de Caxias do Sul tem um incentivo a mais para se inserir nessa campanha que ajuda a salvar milhares de vidas.

Lei n° 6.450 de 21 de novembro de 2005

Institui o atendimento preferencial aos deficientes físicos e mentais nas unidades básicas de saúde, nas clínicas, nos hospitais e outros estabelecimentos similares.

Lei n° 6.379 de 1° de junho de 2005

Institui o Dia da Família na Escola e dá outras providências.

A proposta tem como objetivo estimular e incrementar a participação das famílias dos alunos nas questões e problemas da comunidade escolar. As atividades serão realizadas nas dependências da escola, e contarão com a participação dos alunos, familiares, diretores, professores e demais funcionários. A Lei visa a integração entre escola e família, e estimular os alunos a fazer sua divulgação, através da confecção de cartazes e convites.

Lei n° 6.509 de 30 de maio de 2006

Institui, no Município de Caxias do Sul, o Dia do Gaiteiro.

A data é comemorada em 15 de setembro e a lei tem por objetivo prestar uma homenagem a esses verdadeiros artistas, que muitas vezes não são reconhecidos.

Lei n° 4.428 de 06 de março de 1996

Torna obrigatória a instalação de sanitários e bebedouros nas agências bancárias do Município e dá outras providências.

Lei n° 6.718 de 13 de julho de 2007

Denomina a sala de embarque do Aeroporto  Municipal Hugo Cartegiani de Caxias do Sul com o nome de Comandante Norberto Carvalho Cruxen.

Trata-se de homenagem a uma figura que dedicou muito trabalho, esforço e dedicação para a aviação, principalmente em favor da comunidade de Caxias do Sul.

Lei n° 6.577 de 21 de agosto de 2006

Declara de Utilidade Pública o Grupo Escoteiro Sant Hilaire-154/RS.

Durante seus 25 anos de existência, o Grupo tem prestado inúmeros serviços à comunidade caxiense, a entidade públicas e civis, participando de campanhas de agasalho, saúde e vacinação, atividades ecológicas, semana do excepcional, se fazendo presente na Semana da Pátria e em outras atividades que seus serviços forem solicitados, tudo isso revestido em caráter educacional, com o comprometimento de seus membros em questões que envolvem nossa sociedade. A entidade é uma organização civíl, sem fins lucrativos, de caráter educacional, cultural beneficente, filantrópico e comunitário.

Lei n° 6.537 de 20 de junho de 2006

Acresce inciso ao § 1° do artigo 4° da Lei n° 3.810, de 10 de abril de 1992, que cria o Jornal do Município.

Esta lei tem o objetivo de acrescentar, no Jornal do Município, a frase "Exploração sexual de crianças e adolescentes é crime, denuncie no Conselho Tutelar"  procurando advertir a população a denunciar casos de exploração sexual de menores.

Lei n° 5.161 de 19 de agosto de 1999

Acresce artigo ao Capitulo II da Lei n° 2.659 de 1° de Outubro de 1981. Os automóveis de aluguel - táxi- ficam autorizados a usar adesivo, nas dimensões 12x30cm, a ser afixado nos vidros laterais do veiculo indicando o número telefônico do seu respectivo ponto de estacionamento e/ou celular do proprietário.

Lei n° 5.626 de 08 de maio de 2001

Adita artigo e parágrafo à Lei n° 2.659, de 1° de outubro de 1981, e dá outras providências - táxi.

Permite a fixação de inscrições e/ou anúncios publicitários no pára-brisa traseiro dos automóveis  de aluguel-táxi, beneficiando diretamente os taxistas que passam a  receber pelo aluguel do espaço publicitário.

Resolução n° 180/A de 2 de maio de 2006

Institui a tradução simultânea da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - na Câmara Municipal de Caxias do Sul, para transmissão de atividades legislativas.

Esta resolução determina que durante as transmissões de todas as sessões plenárias e demais atividades legislativas realizadas através da Tv Câmara, seja feita a tradução simultânea da Linguagem Brasileira de Sinais.

Lei Complementar n° 309 de 18 de Novembro de 2008

Acresce artigo ao Título IV - Capítulo do Código de Posturas do Município.

Os estabelecimentos comerciais e as edificações de acesso público que possuam portas com detector de metais, dispositivos antifurto ou outros equipamentos que possam provocar interferência no funcionamento de aparelhos marcapasso, ficam obrigados a exibir, em local visível e de fácil leitura, avisos sobre os riscos e prejuízos de tais aparelhos à saúde de seus portadores.

Lei Complementar n° 297 de 18 de dezembro de 2007

Acresce dispositivos ao Código de Posturas do Município.

Os estabelecimentos de saúde, públicos e privados, ficam obrigados a afixar, em local visível ao público, aviso esclarecendo que a indenização de seguro obrigatório de danos causados por veículos automotores pode ser requerida pela própria vítima ou seus beneficiários.

Lei Complementar n° 345 de 9 de abril de 2010

Dá nova redação ao art. 27 do Código de Posturas do Município.

As novas placas de identificação de ruas e demais logradouros do Município conterão o número do Código de Endereçamento Postal - CEP - e, quando contemplarem nomes de pessoas, a respectiva profissão.(NR)

Lei Complementar n° 148 de 18 de julho de 2001

Adita artigo ao Capítulo II do Titulo III do Código de Posturas do Município de Caxias do Sul e dá outras providências.

Fica proibida a colocação e/ou fixação de cartazes de divulgação ou qualquer outro meio de publicidade que estimule a utilização de cigarro e bebida alcoólica nos estabelecimentos comerciais que ocupem área pública e/ou qualquer prédio público do Município de Caxias do Sul.

Lei Complementar n° 203 de 15 de julho de 2003

Adita parágrafo a Política de Meio Ambiente.

Incluem-se na proibição a utilização de quaisquer aparelhos sonoros, no período noturno, junto às lojas de conveniência instaladas em postos de abastecimento de combustíveis e lubrificantes de veículos automotores e assemelhados

Lei Complementar n° 177 de 28 de junho de 2002

Adita artigo ao Título V, Capítulo Único, do Código de Posturas do Município.

Fica instituído o uso de tinta fosforescente nas placas e faixas de sinalização urbana do Município de Caxias do Sul.

Dúvidas sobre fator previdenciário são esclarecidas por Alaor

Durante sessão da última quinta-feira, dia 06, o Vereador Alaor procurou esclarecer algumas dúvidas a respeito do fator previdenciário votado em Brasília e sobre o aumento de 7,7% aprovado pela Câmara dos Deputados. Alaor disse que durante todo o dia muitas pessoas entraram em contato com ele para tirar dúvidas sobre o assunto e saber quais os benefícios que os aposentados terão. Dessa forma, o Vereador Alaor  ocupou seu espaço na sessão e respondeu as perguntas mais frequentes:

- A partir de quando valerá o aumento?

Se for mantido pelo Senado e não for vetado pelo governo, o aumento para aposentados que recebem acima do mínimo é retroativo a janeiro de 2010. Ou seja, os aposentados têm direito à diferença entre o índice de 6,14% concedido pela MP 475 e o aumento de 7,72% aprovados pelos deputados. O pagamento da diferença, porém, só vale para aposentadorias concedidas pelo INSS até 31 de março de 2010.

- Qual a posição do Senado?

Não há uma posição oficial. Mas o Senado já aprovou o fim do fator previdenciário em 2008, a partir de uma proposta do Senador Paulo Paim (PT-RS). Também já aprovou, por iniciativa própria, mudança no critério de aumento das aposentadorias acima de um mínimo, concedendo 100% do índice de crescimento do PIB – índice maior do que aprovado na Câmara. São indícios de que a maioria dos senadores deve votar a favor do reajuste.

- Já posso me aposentar, o que devo fazer?

O ideal é esperar pela decisão em torno do fator previdenciário, já que ele não é retroativo – quem calculou seu benefício com base nele não poderá mudar o valor se a medida for derrubada pelo Congresso. Para quem já tem tempo de contribuição para se aposentar mas ainda não alcançou a idade mínima, o fim do fator previdenciário é benéfico.

Lei complementar n° 80 de 17 de março de 1999

Acresce artigo ao Título IV da Lei Complementar n° 3.673, de 24 de junho de 1991 - Estatuto do Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul.

A servidora, mãe de filho excepcional ou inválido de qualquer idade, comprovadamente incapaz para exercer qualquer atividade remunerada, terá sua carga horária reduzida em cinquenta por cento.

Projeto de Lei n° 10/2005

Disciplina o descarte pela população e o recolhimento e destinação de medicamentos vencidos no Município de Caxias do Sul.

A destinação inadequada dos medicamentos com prazo de validade vencidos causam inúmeras conseqüências nocivas ao meio ambiente e também a saúde humana. Portanto é necessário adotar alguns procedimentos em relação a eles como um destino final adequado e seguro para esses medicamentos.

O projeto encontra-se em tramitação na Câmara de Vereadores.