Disciplina o descarte pela população e o recolhimento e destinação de medicamentos vencidos no Município de Caxias do Sul.
A destinação inadequada dos medicamentos com prazo de validade vencidos causam inúmeras conseqüências nocivas ao meio ambiente e também a saúde humana. Portanto é necessário adotar alguns procedimentos em relação a eles como um destino final adequado e seguro para esses medicamentos.
O projeto encontra-se em tramitação na Câmara de Vereadores.
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