Foi aprovado na sessão de quinta-feira, dia 04, o sustitutivo e a emenda modificativa do projeto de lei n° 80/2009 que busca implantar o Disque Pichação em Caxias do Sul, o autor é o Vereador Alaor de Oliveira.
O substitutivo visa incluir no Código de Posturas do Município, a proibição à pichação de muros e paredes, monumentos ou prédios e bens públicos ou qualquer bem que venha a afetar a estética urbana. O serviço de ligação telefônica permite ao denunciante escolher o sigilo absoluto referente a nome e endereço.
O projeto será encaminhado ao Prefeito Municipal que decidirá pela sanção ou veto.
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