Regulamenta a utilização de símbolos e logomarcas oficiais municipais no âmbito do Município de Caxias do Sul e dá outras providências.
A presente proposta irá representar uma grande economia para o Município, haja vista que a Administração Direta e Indireta não terá despesas com comunicação visual acarretando redução de gastos em propaganda para os próximos governos. O presente Projeto de Lei também objetiva evitar a utilização de nomes, símbolos, marcas ou imagens que possam caracterizar promoção pessoal dos dirigentes do Poder Executivo e de seus servidores públicos nos bens móveis e imóveis do Município ou em bens particulares utilizados pelo Governo.
A presente proposta irá representar uma grande economia para o Município, haja vista que a Administração Direta e Indireta não terá despesas com comunicação visual acarretando redução de gastos em propaganda para os próximos governos. O presente Projeto de Lei também objetiva evitar a utilização de nomes, símbolos, marcas ou imagens que possam caracterizar promoção pessoal dos dirigentes do Poder Executivo e de seus servidores públicos nos bens móveis e imóveis do Município ou em bens particulares utilizados pelo Governo.
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