Foto: Acervo Câmara de Vereadores
Foi aprovado por unanimidade na sessão do dia 22/11 o Projeto de Lei n° 15/2010 que visa a prevenção e a proteção de acidentes nas piscinas, nos locais de pesca, de banho, de prática de esportes aquáticos e nas reservas ambientais do município de Caxias do Sul.
Com a chegada do verão os casos de acidentes por afogamento aumentam significativamente. Por esse motivo a proposta busca evitar que novos casos aconteçam e determina que os estabelecimentos relacionados a atividades aquáticas disponibilizem técnicos capacitados em salvamento, resgate de vítimas, primeiros socorros e ressuscitação cardiorrespiratória. Os locais de banho devem estar sinalizados quanto a profundidade regular da água, nas bordas e nas paredes do tanque, e demarcar áreas com riscos de acidentes.
A prática de pesca, banho, nado, esportes aquáticos em açudes, lagos e arroios e nas reservas ambientais do município, sem a devida autorização e segurança será proibida. Quem infringir a lei será advertido e receberá interdição parcial ou total do estabelecimento ou atividade e multa de dez VRMs (valores de referência municipal), sendo que um VRM equivale a R$ 20,72.
Para Alaor, o projeto visa à preservação da vida. O vereador manifestou a sua preocupação com os acidentes já que, segundo ele, cerca de 200 pessoas morreram afogadas no último verão, na Serra Gaúcha.
O projeto foi encaminhado para o prefeito e aguarda sanção.
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